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24 textos

Direito e inteligência artificial

Considerações acerca da política pública introduzida pela Lei 11.672 à luz da teoria da legislação de Manuel Atienza

Serviços de esgotamento sanitário e judicialização de políticas públicas

Política pública penitenciária: a execução da pena por completo

Os precedentes firmados pelo STJ no âmbito da saúde suplementar e a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann

Os habeas corpus e sua aptidão para formar precedentes qualificados no âmbito do Superior Tribunal de justiça

O processo estrutural como meio de aplicação do RE 855.178

O princípio da fraternidade e a sua aplicação no contexto da migração e da sociedade cosmopolita

O exercício do proselitismo religioso nas emissoras do serviço público de radiodifusão

Mandado de segurança de competência originária do Superior Tribunal de Justiça

Ponderação de princípios nos tribunais superiores brasileiros (vol. 2)

Ponderação de princípios nos tribunais superiores brasileiros (vol. 1)

Inteligência artificial e direito

Balancing Principles in Brazilian Higher Courts (vol. 2)

Direito, economia política e tecnologia da informação

Balancing Principles in Brazilian Higher Courts (vol. 1)

Descriminalização judicial da interrupção voluntária da gestação e seus efeitos nas políticas públicas ADPF 442

Rationality in Law: artificial intelligence and precedents

A superação da tese firmada em recurso especial repetitivo

Fundamental Aspects of Artificial Intelligence and Law

A formação do precedente judicial no recurso especial repetitivo à luz da teoria de Neil MacCormick

Best Practices in AI and Law Research

A ação de habeas corpus e o exercício da jurisdição penal no Superior Tribunal de Justiça

Artificial Intelligence and Law

Academia PMPD

Revista de Divulgação de Textos do PMPD

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