Pular para Navegação Pular para Posts Pular para Conteúdo

Academia PMPD

O que é efetividade em matéria de legislação e políticas públicas?

A avaliação da produção dos PPGs Profissionais

Publique na Revista de Divulgação do PMPD

Direito e inteligência artificial

Considerações acerca da política pública introduzida pela Lei 11.672 à luz da teoria da legislação de Manuel Atienza

Serviços de esgotamento sanitário e judicialização de políticas públicas

Política pública penitenciária: a execução da pena por completo

Os precedentes firmados pelo STJ no âmbito da saúde suplementar e a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann

Os habeas corpus e sua aptidão para formar precedentes qualificados no âmbito do Superior Tribunal de justiça

O processo estrutural como meio de aplicação do RE 855.178

Assine nossa newsletter

Assinar