Serviços de esgotamento sanitário e judicialização de políticas públicas livro Serviços de esgotamento sanitário e judicialização de políticas públicas Staff PMPD Julho 13, 2024 Compartilhar no X Compartilhar no Facebook Compartilhar no LinkedIn Compartilhar no Pinterest Email Copiar link Fernanda Teotonia Vale Carvalho Nesta página Desbloquear conteúdo completo Discussão
A prescrição da pretensão ressarcitória e punitiva no Tribunal de Contas da União e a judicialização da matéria no Supremo Tribunal Federal
A novação operada no plano de recuperação judicial e as garantias reais do crédito segundo o STJ: um bom exemplo de estabilização da jurisprudência
Discussão