O que é efetividade em matéria de legislação e políticas públicas?
A avaliação da produção dos PPGs Profissionais
Direito e inteligência artificial
Considerações acerca da política pública introduzida pela Lei 11.672 à luz da teoria da legislação de Manuel Atienza
Serviços de esgotamento sanitário e judicialização de políticas públicas
Política pública penitenciária: a execução da pena por completo
Os precedentes firmados pelo STJ no âmbito da saúde suplementar e a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann
Os habeas corpus e sua aptidão para formar precedentes qualificados no âmbito do Superior Tribunal de justiça
O processo estrutural como meio de aplicação do RE 855.178
O princípio da fraternidade e a sua aplicação no contexto da migração e da sociedade cosmopolita